O governo federal retirou o regime de urgência do projeto de lei que prevê a criminalização da exploração de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (17) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que confirmou que a decisão foi tomada após um acordo com a Câmara dos Deputados.
A mudança ocorre em meio às articulações do governo para garantir a votação de propostas consideradas prioritárias para a agenda econômica. A expectativa era de que a Câmara analisasse ainda nesta terça-feira o projeto de ajuste fiscal, cuja tramitação também envolve o Senado Federal.
📲 Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)!
Em publicação na plataforma X, antigo Twitter, Guimarães afirmou que a retirada da urgência busca facilitar a votação de duas propostas: o projeto de lei complementar que trata do equilíbrio fiscal e o texto que estabelece regras para promover a concorrência nos mercados digitais.
A retirada da urgência significa que o projeto contra a exploração das bets deixa de ter prioridade obrigatória na pauta da Câmara, permitindo que outras propostas avancem na agenda legislativa.
A decisão representa uma mudança na estratégia de tramitação da proposta e evidencia as negociações entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar medidas econômicas consideradas importantes pelo governo. Até o momento, a retirada da urgência não significa o arquivamento do projeto, que poderá continuar sendo discutido e votado pelo Congresso Nacional.