O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal “Exército do Lula” não poderá ser novamente suspenso ou ter seu funcionamento restringido por uma decisão individual de um ministro da Corte. Segundo ele, qualquer medida desse tipo deverá ser analisada pelo plenário do TSE.
A decisão ocorreu após a campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao tribunal. Floriano entendeu que, como o tema já havia sido encaminhado para análise do colegiado, não caberia uma nova decisão individual sobre a mesma questão.
O ministro afirmou que, depois de a matéria ser levada ao plenário, decisões monocráticas sobre o mesmo assunto, especialmente aquelas de natureza administrativa, passam a enfrentar um problema de competência.
A decisão acontece um dia depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinar uma análise detalhada das publicações do canal após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Canal tem milhões de seguidores
Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal possui cerca de 9,6 milhões de inscritos e se tornou um dos principais espaços digitais utilizados pela campanha ligada ao presidente Lula.
O pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro solicitava uma espécie de pente-fino nas publicações do canal. Para Floriano, porém, a intenção por trás da solicitação seria conseguir, na prática, uma eventual suspensão das atividades da página.
O ministro avaliou que o presidente do TSE não poderia utilizar uma análise administrativa sobre o cumprimento das regras de integridade eleitoral para determinar, por conta própria, uma medida contra o canal.
Segundo Floriano, as regras de integridade foram estabelecidas com as plataformas digitais para acompanhar o funcionamento do processo eleitoral, mas não dariam margem para uma fiscalização administrativa direcionada diretamente a candidatos, partidos, coligações ou pessoas que não sejam participantes da disputa eleitoral.
Histórico de decisões sobre o canal
O caso já provocou uma disputa interna no TSE durante a atual campanha eleitoral.
No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal. Na decisão, o ministro citou a reprodução de conteúdos que, segundo o tribunal, já haviam sido classificados como inverídicos.
Entre as publicações mencionadas estava um conteúdo relacionado ao candidato do PL e à possibilidade de retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão. Ele apontou que o pedido de suspensão havia sido protocolado na Presidência do TSE apenas 41 minutos depois de uma decisão anterior que havia rejeitado a retirada do canal do ar.
Depois da controvérsia, Kassio Nunes Marques voltou atrás e autorizou novamente o funcionamento do canal após seu registro oficial junto ao TSE.
Agora, a decisão de Floriano estabelece uma barreira para que uma nova suspensão seja determinada individualmente. Eventual medida contra o canal deverá ser submetida ao plenário da Corte, que reúne os ministros responsáveis pelas decisões colegiadas do tribunal.
