A liberdade de escolher em quem votar deveria ser garantida a qualquer cidadão, mas, dentro de muitas residências brasileiras, trabalhadoras domésticas relatam enfrentar uma realidade diferente. Durante períodos eleitorais, algumas afirmam sofrer pressões, ameaças e constrangimentos de empregadores para votar em determinados candidatos.
A empregada doméstica Leandra Lacerda, de 52 anos, conhece essa situação de perto. Ela começou a trabalhar aos 11 anos e acumula cerca de quatro décadas de experiência no trabalho doméstico. Ao longo desse período, conta que já foi submetida a diferentes formas de pressão política.
Em uma das situações, segundo seu relato, uma empregadora chegou a gritar com ela para que votasse em determinado candidato. Em outros momentos, Leandra também ouviu críticas por defender direitos da categoria. Nos últimos três períodos eleitorais, ela afirma ter percebido um aumento das situações de assédio eleitoral praticadas por patrões.
Hoje, Leandra atua como secretária de comunicação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e decidiu participar da organização justamente para incentivar outras profissionais a reconhecerem e denunciarem violações de direitos.
Campanha alerta para diferentes tipos de violência
A Fenatrad lançou, na última semana, a campanha “Não passaremos pano”, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. A iniciativa busca chamar atenção para diferentes formas de violência enfrentadas por trabalhadoras domésticas, incluindo assédio moral, sexual, patrimonial e eleitoral.
Para Leandra, o problema é agravado pelo fato de o trabalho acontecer dentro das casas dos empregadores, muitas vezes em situações de isolamento.
“Não devemos aceitar desrespeito com a gente”, defende a dirigente.
A diretora da Themis, Jéssica Miranda, afirma que a relação de trabalho não dá ao empregador o direito de interferir nas escolhas políticas de uma funcionária. Segundo ela, o voto é livre e secreto, e esse princípio precisa ser respeitado também dentro dos ambientes domésticos.
O que caracteriza o assédio eleitoral?
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio eleitoral acontece quando alguém utiliza sua posição de autoridade para pressionar, intimidar ou influenciar a escolha política de um trabalhador.
A prática pode aparecer de diferentes maneiras. Entre os exemplos estão ameaças de demissão, oferecimento de vantagens em troca de voto, cobranças sobre o candidato escolhido e até exigências de informações eleitorais, como título de eleitor e local de votação.
O procurador Igor Sousa Gonçalves, do MPT, orienta que trabalhadoras que passarem por esse tipo de situação preservem provas, como mensagens, áudios e outros registros. Também é possível solicitar sigilo da identidade ao realizar uma denúncia.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho pela internet ou presencialmente nas procuradorias espalhadas pelo país.
Medo de perder o emprego aumenta a vulnerabilidade
A situação ganha uma dimensão ainda mais delicada no trabalho doméstico porque existe uma relação direta entre a renda da trabalhadora e a permanência no emprego.
A doméstica maranhense Maria das Graças dos Santos, de 64 anos, conta que também já enfrentou pressões para votar em candidatos ligados às famílias para as quais trabalhou. Na época, porém, afirma que não compreendia completamente a gravidade da situação.
A experiência fez com que ela passasse a orientar outras trabalhadoras, principalmente as mais jovens, sobre a importância de exercer o voto sem interferências.
Para o MPT, as trabalhadoras domésticas estão especialmente expostas porque exercem suas atividades dentro da residência do empregador, em um ambiente com menor fiscalização e marcado por isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica.
A legislação brasileira também prevê proteção contra diferentes formas de discriminação nas relações de trabalho. Segundo o procurador, até a noite de quinta-feira (22), aproximadamente 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral haviam sido registradas. A expectativa era de que esse número aumentasse até o domingo (25), data do segundo turno das eleições.
Mais do que uma disputa entre candidatos, o caso levanta uma questão fundamental: o direito ao voto não pode ser condicionado à manutenção de um emprego. Para as entidades que participam da campanha, garantir eleições livres também significa assegurar que trabalhadoras possam entrar em uma residência para trabalhar sem abrir mão da própria liberdade política.
