Projeto de lei propõe o fim de zoológicos e aquários com exposição pública de animais no Brasil

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar as regras para a manutenção de animais silvestres e exóticos em cativeiro no Brasil. O PL 2648/2026 propõe proibir zoológicos destinados à exibição pública e estabelece um prazo de até dois anos para a desativação dos estabelecimentos existentes, caso a proposta seja aprovada.
A medida também abrangeria aquários, ecoparques, safáris e outros empreendimentos que mantenham animais silvestres ou exóticos em cativeiro com finalidade de visitação pública. Durante o período de transição, seriam proibidas novas licenças, ampliações e a entrada de novos animais nesses locais.
O texto prevê que os estabelecimentos desenvolvam planos para a transferência gradual dos animais sob seus cuidados. O destino indicado seriam Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários autorizados, priorizando a proteção, a reabilitação e, quando houver condições técnicas, a reintrodução dos indivíduos ao ambiente natural.
Cada animal deverá ser avaliado por uma equipe multidisciplinar, que analisaria as condições específicas e o destino mais adequado. Nos centros e santuários, a visitação seria limitada principalmente a pesquisadores, profissionais e estudantes, além de atividades educativas supervisionadas. A proposta também prevê a proibição de atividades comerciais ou recreativas relacionadas à exposição pública da fauna.
Apresentado pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), o projeto é fundamentado em argumentos relacionados ao bem-estar animal, conforme a justificativa apresentada pelas parlamentares.
Apesar da proposta, nenhuma mudança já está valendo para os zoológicos brasileiros. O PL 2648/2026 ainda está em fase de tramitação e aguarda a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto também deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.