O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes solicita que a defesa informe se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada a participação ou autorização de Bolsonaro, o benefício poderá ser revogado.
Por outro lado, caso a defesa informe que não houve autorização, Moraes aponta a possibilidade de apuração de eventual irregularidade eleitoral envolvendo Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL), já que o uso de inteligência artificial para reproduzir imagem e voz de uma pessoa sem consentimento pode caracterizar “deepfake”, prática proibida pela legislação eleitoral.
Na decisão, o ministro também relembra que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenações criminais definitivas por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de realizar ou divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente deverá apresentar sua manifestação dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
