O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. O caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que decidirá se recebe a denúncia e instaura uma ação penal.
Segundo o MPRO, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2023 e 2024, período em que Robson exercia a função de juiz substituto no estado.
De acordo com a denúncia, o então magistrado teria determinado que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário. A medida teria possibilitado o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de Justiça, fundamentando a acusação de violação de sigilo funcional.
O Ministério Público também aponta um suposto caso de abuso de autoridade. Conforme a denúncia, em julho de 2023, Robson teria determinado que policiais penais autorizassem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema prisional para atender detentos, mesmo sem respaldo legal para a medida.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar se há elementos suficientes para dar início à ação penal. Antes da decisão, o ex-magistrado será notificado para apresentar sua defesa.
A denúncia foi apresentada meses após Robson José dos Santos deixar definitivamente a magistratura. O Tribunal de Justiça de Rondônia negou sua vitaliciedade durante o estágio probatório, entendendo que houve condutas incompatíveis com o exercício do cargo. Até o momento, a denúncia representa a versão do Ministério Público, e o caso ainda será analisado pela Justiça.
