A inclusão de pessoas com deficiência ganhou um novo reforço em Mato Grosso com a sanção da Lei nº 13.395/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). A legislação torna obrigatória a presença de profissionais de educação física qualificados para atender pessoas com deficiência em escolas públicas, privadas e em estabelecimentos que oferecem atividades físicas, garantindo atendimento especializado durante todos os turnos de funcionamento.
A nova norma busca ampliar a acessibilidade e promover igualdade de oportunidades, assegurando que alunos e praticantes com deficiência tenham acompanhamento adequado durante as atividades esportivas e educacionais.
Segundo Wilson Santos, a inclusão precisa ir além das leis e se concretizar por meio de ações que garantam o acesso efetivo aos direitos. Para o parlamentar, o esporte, a educação e a atividade física são ferramentas fundamentais para promover cidadania, saúde, autonomia e convivência social.
A legislação considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam limitar sua participação plena e efetiva na sociedade. Caberá agora ao Governo de Mato Grosso regulamentar a lei, definindo critérios para qualificação dos profissionais, fiscalização e demais procedimentos necessários para sua implementação.
A defesa da inclusão é uma das principais pautas do mandato de Wilson Santos. Nos últimos anos, o deputado apresentou diversas leis voltadas à acessibilidade. Entre elas está a Lei nº 13.367/2026, que determina a adaptação de caixas eletrônicos para pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes e pessoas com nanismo. Também são de sua autoria normas que incentivam a tecnologia assistiva, garantem brinquedos adaptados em parques públicos, ampliam vagas reservadas na administração pública estadual, asseguram gratuidade em inscrições para corridas de rua e instituem datas de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Além da atuação legislativa, o parlamentar também promove debates sobre políticas públicas voltadas ao tema. Em 2019, criou a Câmara Setorial Temática das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, em 2025, realizou o 1º Seminário Estadual sobre os Direitos, Trajetórias e Desafios da Acessibilidade e Inclusão, reunindo representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil.
