Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) poderá ser demitida após permanecer mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. A recomendação foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parecer publicado na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, Jucielly Ferreira de Sena, agente administrativa da Seduc, está ausente de suas funções de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009. Após a análise do caso, a PGE concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade de demissão.
O parecer aponta que o Processo Administrativo Disciplinar comprovou tanto a ausência prolongada quanto o chamado animus abandonandi, termo jurídico utilizado para caracterizar a intenção de abandonar o cargo público. Segundo a Procuradoria, a própria servidora teria reconhecido a situação em declaração constante nos autos.
A PGE também afirmou que o processo respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo identificadas irregularidades durante sua tramitação.
Com a conclusão do parecer, o processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão.
Até a última atualização do caso, a Secretaria de Estado da Educação não havia respondido aos questionamentos sobre um eventual recebimento de salários pela servidora durante o período em que permaneceu afastada das atividades. A defesa da servidora também não foi localizada, e o espaço permanece aberto para manifestação.
