O governo federal publicou uma nova instrução normativa que amplia as políticas de inclusão nos programas de estágio da administração pública. A medida, divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabelece a reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A norma entrou em vigor nesta segunda-feira (8) e busca ampliar a representatividade de grupos historicamente sub-representados no serviço público, promovendo maior diversidade nos programas de formação e capacitação de estudantes.
Como ficará a distribuição das vagas
De acordo com a nova regulamentação, os processos seletivos de estágio deverão observar os seguintes percentuais mínimos de reserva:
- 30% das vagas para estudantes negros;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 3% para estudantes indígenas;
- 2% para estudantes quilombolas.
A instrução também prevê que órgãos federais cuja atuação esteja diretamente relacionada às políticas públicas voltadas para povos indígenas e comunidades quilombolas poderão ampliar os percentuais destinados a esses grupos, desde que sejam preservadas as demais cotas obrigatórias.
Acesso por autodeclaração
O ingresso nas vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração apresentada pelo candidato no momento da inscrição.
Segundo o Ministério da Gestão, a autodeclaração possui presunção relativa de veracidade, mas poderá ser submetida a procedimentos de verificação caso haja necessidade.
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A pasta destaca que a medida segue práticas já adotadas em concursos públicos e processos seletivos em diversas instituições brasileiras.
Fraudes poderão gerar desligamento
A norma também estabelece mecanismos para coibir fraudes.
Caso seja comprovada irregularidade nas informações fornecidas pelo candidato, ele poderá ser eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio, conforme o momento em que a fraude for identificada.
O governo ressalta, porém, que em todos os casos deverão ser garantidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Inclusão e formação profissional
O Ministério da Gestão avalia que a iniciativa contribui para ampliar oportunidades de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho para estudantes pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados.
Além da experiência prática adquirida durante o estágio, a medida busca fortalecer a diversidade dentro dos órgãos públicos federais, permitindo que estudantes de diferentes origens sociais e culturais participem do ambiente administrativo do governo.
Especialistas em políticas públicas apontam que programas de estágio costumam funcionar como porta de entrada para futuras carreiras profissionais, tornando as ações afirmativas um instrumento importante para ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Ampliação das políticas afirmativas
A nova regra se soma a outras iniciativas de inclusão já existentes na administração pública federal, refletindo o avanço das políticas de ação afirmativa voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades.
O governo defende que a ampliação da diversidade nos programas de estágio contribui para tornar o serviço público mais representativo da população brasileira e fortalece a formulação de políticas públicas mais inclusivas.
