O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a entrada de um profissional de manutenção na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de serviços de reparo em datas previamente estabelecidas pela Justiça.
A decisão foi tomada após solicitação apresentada pela defesa de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por determinação judicial. Segundo o despacho, a autorização foi concedida diante da necessidade de manutenção da residência onde o ex-presidente permanece durante o período de recuperação de problemas de saúde.
Visita precisou de autorização judicial
Como Bolsonaro está submetido a regras específicas da prisão domiciliar, qualquer pessoa que não faça parte do grupo previamente autorizado pela Justiça precisa de permissão para ingressar no imóvel.
Atualmente, estão liberadas visitas de familiares, advogados e profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico e fisioterapêutico. Para a entrada de outros prestadores de serviço, é necessário pedido formal e análise do Supremo Tribunal Federal.
Dessa vez, a autorização contempla o profissional Emivaldo Pereira Dias, responsável por executar serviços de manutenção e reparos na residência em dias e horários determinados pela decisão judicial.
Medidas de segurança serão mantidas
A autorização também prevê protocolos de controle durante a permanência do trabalhador no local. Antes de ingressar na residência, o profissional deverá passar por procedimentos de vistoria realizados pelos agentes responsáveis pela segurança.
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Além disso, celulares e quaisquer dispositivos eletrônicos deverão permanecer retidos sob custódia dos policiais durante todo o período em que o técnico estiver dentro da residência.
A medida busca garantir o cumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar e evitar comunicações não autorizadas ou situações que possam descumprir as determinações judiciais.
Prisão domiciliar tem prazo definido
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde o fim de março, após receber alta hospitalar em Brasília. O benefício foi concedido em razão de seu quadro de saúde e possui prazo inicial de 90 dias.
Segundo a decisão judicial, ao término desse período caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar a situação clínica do ex-presidente e decidir sobre a continuidade da medida ou eventual retorno ao sistema prisional.
Caso segue acompanhado pelo STF
A situação jurídica de Bolsonaro continua sob monitoramento do Supremo Tribunal Federal, que tem analisado pedidos relacionados às condições de cumprimento da pena, incluindo visitas, tratamentos médicos e outras necessidades consideradas compatíveis com as restrições impostas pela prisão domiciliar.
A autorização para os reparos reforça que atividades consideradas essenciais à manutenção do imóvel podem ser permitidas, desde que previamente comunicadas e aprovadas pela Justiça.
