O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil e oficializa uma homenagem histórica às atletas que abriram caminho para o futebol feminino no país. A legislação foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União e consolida os compromissos assumidos pelo Brasil junto à FIFA para sediar a competição.
Além de regulamentar aspectos operacionais do torneio, a nova lei prevê o pagamento de uma premiação de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou as seleções brasileiras femininas que disputaram o Torneio Feminino de Convite da FIFA, em 1988, e a primeira Copa do Mundo Feminina oficial, em 1991. No caso das atletas falecidas, o valor será destinado aos seus sucessores legais.
Brasil se prepara para receber o maior evento do futebol feminino
A Copa do Mundo Feminina de 2027 acontecerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, marcando a primeira vez que o principal torneio do futebol feminino será realizado na América do Sul.
As partidas serão disputadas em oito cidades-sede:
- Belo Horizonte
- Brasília
- Fortaleza
- Porto Alegre
- Recife
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Paulo
A expectativa é de que mais de 3 milhões de torcedores acompanhem os jogos ao longo da competição, movimentando setores como turismo, hotelaria, transporte e comércio.
O que prevê a nova legislação
O marco legal oferece segurança jurídica para a organização do torneio e regulamenta diversos aspectos relacionados ao evento.
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Entre os principais pontos estão:
- Regras para venda e revenda de ingressos;
- Facilitação da concessão de vistos para participantes e visitantes;
- Normas para trabalho temporário e voluntariado;
- Ações integradas de segurança pública;
- Proteção dos direitos comerciais e de transmissão da FIFA;
- Cooperação entre União, estados e municípios.
A legislação também garante à FIFA exclusividade na comercialização de produtos e serviços oficiais nas áreas próximas aos locais de competição. No entanto, o comércio regular continuará autorizado a funcionar normalmente, desde que não utilize marcas ou produtos relacionados ao torneio sem autorização.
Outro ponto relevante é a autorização para comercialização de bebidas em estádios e áreas oficiais do evento, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Possibilidade de feriados durante os jogos do Brasil
A nova lei permite que o governo federal decrete feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas da competição.
Além disso, estados, municípios e o Distrito Federal poderão instituir feriados locais ou pontos facultativos quando receberem jogos do torneio.
O texto também determina que os calendários das redes pública e privada de ensino sejam ajustados para que as férias escolares do primeiro semestre abranjam integralmente o período da Copa do Mundo Feminina.
Igualdade de gênero e combate à discriminação
Além das questões organizacionais, a legislação incorpora princípios voltados à promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte.
O texto prevê ações de incentivo à participação feminina em todas as áreas do futebol, desde a prática esportiva até cargos de gestão e liderança. Também reforça medidas de combate à discriminação e à violência contra as mulheres, alinhando o torneio a políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.
Homenagem às pioneiras
A premiação de R$ 500 mil representa um reconhecimento histórico às atletas que ajudaram a construir o futebol feminino brasileiro em uma época marcada pela falta de investimentos, estrutura e visibilidade.
Muitas dessas jogadoras atuaram em um período em que o futebol feminino ainda enfrentava forte preconceito e pouca valorização. O reconhecimento financeiro simboliza uma reparação histórica pelo papel desempenhado por essas atletas na consolidação da modalidade no país.
Brasil busca título inédito
A seleção brasileira feminina chega à Copa de 2027 com o objetivo de conquistar um título mundial inédito.
O melhor resultado da equipe foi o vice-campeonato da Copa do Mundo Feminina FIFA 2007, quando perdeu a decisão para a seleção da Alemanha.
O Brasil também possui duas das maiores lendas da história do futebol feminino. A atacante Marta é a maior artilheira da história das Copas do Mundo, entre homens e mulheres, com 17 gols marcados. Já Formiga detém o recorde de participações em Mundiais, com sete edições disputadas.
A realização da Copa de 2027 em território brasileiro é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento do futebol feminino, ampliar a visibilidade da modalidade e inspirar novas gerações de atletas em todo o país.
