CentroesteNews
10/10/2025
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O funcionalismo público municipal de Cuiabá se prepara para uma nova rodada de mobilização. Na próxima segunda-feira (14), servidores de diversas categorias, entre elas saúde, educação e administrativos devem decidir, em assembleia geral, se deflagram greve por tempo indeterminado.
A reunião, convocada pelo Fórum Sindical, ocorre em meio ao impasse sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a implementação de planos de carreira, temas que têm marcado o conflito entre os sindicatos e a administração municipal desde o início do ano.
Mesmo após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conceder adiamento de 70 dias para que a Prefeitura cumpra as medidas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da contenção de gastos e adequação da folha de pagamento, os servidores afirmam que o gesto não muda o cenário de insatisfação.
Segundo representantes sindicais, a prorrogação “apenas posterga uma decisão política que o Executivo precisa tomar”. As categorias cobram pagamento da RGA retroativa a 2024, cumprimento dos planos de carreira, melhoria nas condições de trabalho e suspensão das ameaças de corte de ponto durante mobilizações.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu a importância do diálogo, mas reafirmou que o município atravessa restrições orçamentárias severas. A gestão argumenta que qualquer reajuste deve observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o adiamento do MPE “amplia o tempo de análise técnica sobre a folha de pagamento, mas não impede a aplicação de medidas administrativas em caso de paralisação total”.
“A administração municipal preza pelo equilíbrio fiscal e pelo diálogo, mas tem o dever de garantir o funcionamento dos serviços essenciais”, destacou o comunicado oficial.
As negociações entre o Executivo e o funcionalismo se estendem desde o ano passado. Os sindicatos apontam perdas salariais acumuladas de aproximadamente 11% referentes aos exercícios de 2023 e 2024.
Já a equipe econômica da Prefeitura sustenta que o gasto com pessoal supera o limite prudencial de 51,3% da receita corrente líquida, o que impede a concessão de aumentos sem comprometer outras áreas, como saúde e infraestrutura.
Com o novo prazo de 70 dias, o município deve apresentar um plano de readequação financeira e comprovar medidas que reduzam o impacto da folha, sem suprimir direitos já garantidos.
Outro ponto de tensão envolve o adicional de insalubridade, cujo pagamento, segundo a Lei Complementar nº 158/2007, depende de laudo técnico que comprove a exposição ao risco. O TAC prevê a regularização do benefício em até 90 dias, mediante setorização da Secretaria Municipal de Saúde.
O MPE reforça que a medida busca garantir critérios técnicos e justos, evitando pagamentos indevidos e assegurando que os servidores realmente expostos sejam contemplados.
A assembleia marcada para segunda-feira, às 8h, na Praça Alencastro, deve definir o rumo das mobilizações. Caso a paralisação seja aprovada, os sindicatos prometem atos públicos, assembleias permanentes e a formação de um comando unificado de greve, com o objetivo de pressionar o Executivo e sensibilizar a população sobre as reivindicações.
Enquanto o governo defende austeridade fiscal, o funcionalismo fala em esgotamento e perda de direitos. O desfecho da assembleia promete intensificar o debate sobre a valorização do servidor e os rumos da política salarial em Cuiabá.
