O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento de um processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição ao governo estadual em 2022.
O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Ele será o próximo magistrado a apresentar voto quando a sessão for retomada.
Antes da suspensão, a relatora do caso havia votado pela cassação do mandato do governador. Agora, os demais ministros da Corte Eleitoral deverão analisar o processo e decidir se mantêm ou não a decisão anterior do tribunal regional.
Acusações de irregularidades
O processo foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), adversário de Castro na disputa eleitoral de 2022.
As duas partes tentam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros investigados no caso.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
A ação investiga supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituições públicas ligadas ao governo estadual.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de projetos sociais com repasses a entidades fora da administração pública.
Suposta contratação de mais de 27 mil pessoas
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria sido utilizada para viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, em um esquema que movimentou aproximadamente R$ 248 milhões.
Os investigadores apontam que essas contratações teriam ocorrido em período próximo às eleições, o que poderia caracterizar uso da estrutura pública para beneficiar a campanha de reeleição.
Argumentos da defesa
A defesa do governador nega qualquer irregularidade. O advogado Fernando Neves, que representa Castro no processo, afirmou que o chefe do Executivo estadual apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto que regulamentava a atuação da Fundação Ceperj.
Segundo ele, eventuais irregularidades administrativas não poderiam ser atribuídas diretamente ao governador.
Possíveis consequências
Caso a maioria dos ministros do TSE vote pela cassação, o mandato de Cláudio Castro poderá ser anulado. Dependendo da decisão final da Corte, o estado do Rio de Janeiro poderá ter novas eleições para o governo estadual.
O julgamento é considerado um dos processos eleitorais mais relevantes atualmente em análise no tribunal, com impacto direto no cenário político do estado.
