Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco para o uso de inteligência artificial em investigações criminais. A Corte rejeitou um relatório produzido a partir das ferramentas Gemini e Perplexity, utilizado pela Polícia Civil de São Paulo em 2025, e determinou que o documento não pode ser considerado prova válida em ação penal.
O caso envolvia uma acusação de injúria racial supostamente cometida pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, contra um segurança do Palmeiras, durante partida entre Mirassol e a equipe alviverde, em fevereiro de 2025. A denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se baseava majoritariamente no relatório feito por IA.
Por que o STJ rejeitou o relatório?
O relator do processo, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou que a decisão não se relaciona com ilegalidade na obtenção do documento, mas sim com a confiabilidade técnica das ferramentas de IA generativa.
A perícia oficial do Instituto de Criminalística analisou o vídeo da discussão e não encontrou elementos fonéticos ou acústicos que confirmassem a expressão ofensiva atribuída ao vice-prefeito. O relatório baseado em IA, no entanto, concluiu o contrário, sem qualquer validação pericial.
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Fonseca alertou que a inteligência artificial generativa pode produzir informações imprecisas ou fabricadas, fenômeno conhecido como alucinação, e ponderou que sistemas baseados em probabilidades estatísticas não podem, sem validação técnica, sustentar uma acusação criminal.
Com isso, a Quinta Turma decidiu excluir o relatório dos autos e devolveu ao juiz responsável a tarefa de reavaliar se a denúncia deve ou não prosseguir, desta vez sem o documento produzido por IA.
Impacto da decisão
A determinação é o primeiro posicionamento explícito do STJ sobre o uso de IA como prova penal e cria precedente relevante para casos futuros. Na avaliação de juristas, a decisão pode levar tribunais a exigir:
- maior rigor técnico na utilização de sistemas de IA em investigações;
- comprovação pericial humana para validação de análises automatizadas;
- estabelecimento de parâmetros nacionais sobre admissibilidade de provas geradas por IA.
O Ministério Público de São Paulo havia sustentado que o réu teria proferido a ofensa após um desentendimento envolvendo seu filho e o segurança, no acesso dos jogadores do Palmeiras ao ônibus. Contudo, sem confirmação oficial da perícia sonora, o relatório automatizado se tornou insustentável como elemento probatório.
