O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo do Rio de Janeiro indique, no prazo de 48 horas, um presídio estadual para a transferência de Domingos Brazão.
Brazão foi condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do acusado, que solicitou sua transferência para um presídio estadual comum. Os advogados argumentaram que as investigações do caso já foram concluídas e que, portanto, não haveria mais risco de interferência no processo.
Prazo para indicação da unidade prisional
Na decisão, Moraes determinou que o governo fluminense apresente uma unidade prisional adequada para receber o condenado, respeitando condições de segurança necessárias para o cumprimento da pena.
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O Estado deverá informar à Justiça qual estabelecimento prisional será indicado para a transferência dentro do prazo estipulado.
Caso Marielle Franco
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e provocou forte repercussão nacional e internacional.
A vereadora era conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, das comunidades periféricas e contra a violência policial.
Desde então, o caso passou por diversas fases de investigação conduzidas por autoridades estaduais e federais, até chegar à identificação dos supostos mandantes do crime.
Desdobramentos judiciais
A transferência de Domingos Brazão para um presídio estadual pode representar uma nova etapa no andamento judicial do caso, que continua sendo acompanhado de perto por autoridades, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos.
O processo permanece sob análise das instâncias judiciais competentes, com foco na responsabilização completa dos envolvidos no crime que marcou a política brasileira nos últimos anos.
