Senado Aprova PEC que Criminaliza Posse de Drogas: Debate Aquece no Brasil

Na terça-feira, 16, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de substâncias ilegais. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, reacendeu debates sobre políticas de drogas no Brasil.

Desde a vigência da Lei nº 11.343/06, que substituiu a Lei nº 6368/76 da ditadura militar, o país caminhava para uma abordagem mais democrática, diferenciando usuários de traficantes. No entanto, a nova proposta endurece a legislação, podendo aumentar o encarceramento por posse.

Dados do IPEA mostram que 30% dos homens e 60% das mulheres encarcerados no Brasil estão presos por crimes relacionados a drogas, refletindo desigualdades sociais e raciais. Críticos alertam que a PEC pode agravar problemas estruturais, enquanto defensores alegam ser um passo para combater o narcotráfico.

O futuro das políticas de drogas no Brasil dependerá das discussões na Câmara, em um cenário que opõe segurança pública e direitos humanos.