O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a exumação do corpo do cão comunitário Orelha e a realização de novas diligências no caso que terminou com a morte do animal na Praia Brava, em Florianópolis, no mês de janeiro.
A medida foi divulgada nesta terça-feira (10), após análise do inquérito policial e dos boletins de ocorrência circunstanciados. Segundo o MPSC, foi constatada a “necessidade de complementação das investigações”, indicando que o órgão entende que ainda há pontos a serem esclarecidos antes da conclusão definitiva do caso.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que não pode confirmar se o pedido será acolhido, uma vez que o processo tramita em segredo de justiça.
Conclusão do inquérito
O inquérito policial foi concluído na última terça-feira (3). A Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e solicitou a internação do jovem.
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Além disso, três adultos foram indiciados por suspeita de coação no curso do processo.
Como o caso envolve menor de idade, os procedimentos seguem conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com tramitação sigilosa.
Repercussão e proteção animal
O caso de Orelha gerou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre maus-tratos a animais e responsabilização de envolvidos, inclusive quando há participação de adolescentes.
A legislação brasileira prevê punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, com penas que podem incluir reclusão e multa. Quando o autor é menor de 18 anos, aplicam-se medidas socioeducativas.
Com o pedido de exumação, o Ministério Público busca aprofundar elementos técnicos que possam esclarecer as circunstâncias da morte do animal e fortalecer a responsabilização adequada dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
