O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar, após avaliação médica que apontou fragilidade em seu estado de saúde. A decisão foi tomada após a internação do ex-presidente por pneumonia e ocorre depois de dois meses detido na Penitenciária da Papuda, na ala conhecida como “Papudinha”, destinada a presos de menor periculosidade.
A medida atende a pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a necessidade de cuidados clínicos contínuos. Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, vinha apresentando dificuldades de recuperação enquanto permanecia sob regime prisional comum.
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Segundo a decisão, a prisão domiciliar será monitorada e atrelada a condições restritivas, incluindo proibição de contato com investigados em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e limitação de visitas autorizadas.
Aliados políticos atuaram para viabilizar a transferência, argumentando que o quadro clínico agravado exigia acompanhamento especializado, fisioterapia e antibioticoterapia em ambiente adequado, medidas consideradas difíceis de manter no ambiente prisional.
A decisão de Moraes destaca que a mudança de regime não altera o cumprimento da pena, mas visa garantir a integridade física do condenado enquanto permanece sob cuidados médicos.
