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Influenciadores e as urnas: os limites legais da propaganda no mundo digital

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A era digital transformou profundamente a forma como consumimos informação e, naturalmente, como as campanhas eleitorais batem à nossa porta, ou melhor, aparecem na nossa tela. Os influenciadores digitais, que hoje dominam o mercado publicitário com um alcance impressionante, tornaram-se peças de desejo para os estrategistas políticos, mas a linha que separa a liberdade de expressão da propaganda irregular é muito mais rigorosa do que muitos imaginam. A legislação brasileira é enfática ao proibir a contratação remunerada desses criadores para a realização de publicidades políticas ou pedidos explícitos de votos, permitindo apenas a manifestação espontânea e gratuita do cidadão que, no exercício de sua cidadania, decide apoiar ou criticar um candidato em suas redes pessoais.

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O grande desafio do Tribunal Superior Eleitoral reside justamente na fiscalização dessa espontaneidade, especialmente quando perfis de fofocas e memes, que operam como verdadeiras empresas digitais e possuem milhões de seguidores, entram no jogo político disfarçados de entretenimento. Para a justiça, o engajamento de uma pessoa jurídica na campanha é vedado, o que coloca essas páginas em uma zona cinzenta perigosa. Desde o marco das eleições de 2018, percebemos que o volume de postagens deu lugar à inteligência dos dados e ao direcionamento de nichos, onde o foco não é mais apenas a massa, mas sim entender o sentimento individual do eleitor para entregar conteúdos personalizados de acordo com seus interesses específicos, como segurança ou esporte.

Nesse cenário de fragmentação, o papel do micro-influenciador ganha um protagonismo inédito. Frequentemente, aquele líder comunitário ou o organizador de um grupo local gera mais confiança e consegue furar bolhas ideológicas com mais facilidade do que grandes estrelas da internet. No entanto, o avanço tecnológico traz novos riscos, como o uso da inteligência artificial para criar desinformação e deepfakes, prática que o TSE combate com rigor, exigindo que qualquer conteúdo gerado por IA seja claramente sinalizado. Apesar de toda essa revolução nas ferramentas e nos algoritmos, a essência de uma disputa política permanece a mesma de décadas atrás, pois o que realmente define uma vitória é a força da narrativa e a clareza do posicionamento estratégico, independentemente se a mensagem chega pela palma da mão ou pelos meios tradicionais.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida

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