A Justiça da Itália deve decidir nesta quarta-feira (11) sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está presa em uma penitenciária feminina ao norte de Roma, após ter deixado o país.
O caso está sob análise da Quarta Seção da Corte de Apelação de Roma, que já rejeitou um pedido da defesa que questionava a imparcialidade dos magistrados responsáveis pelo julgamento. Com a negativa, a expectativa é de que a decisão sobre a extradição seja anunciada nos próximos dias.
Condenações no Brasil
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 6 meses de reclusão por envolvimento na invasão de sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que incluiu a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Ela também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionados a um episódio em que perseguiu um jornalista armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
As condenações fundamentam o pedido formal de extradição apresentado pelo governo brasileiro às autoridades italianas.
Próximos passos
Caso a extradição seja autorizada pela Corte de Apelação, a defesa ainda poderá recorrer à Corte Suprema de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. No entanto, essa corte analisa apenas a legalidade do processo, e não reavalia provas ou o mérito das condenações.
Se o recurso for negado ou não apresentado, a extradição poderá ser efetivada, com a transferência da ex-deputada ao Brasil para cumprimento da pena.
Contexto jurídico
A extradição depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação italiana e em acordos internacionais. Entre os pontos analisados estão a dupla tipificação dos crimes (ou seja, se as condutas também são consideradas crime na Itália) e o respeito às garantias legais da acusada.
O desfecho do caso é acompanhado de perto por autoridades brasileiras e pode estabelecer precedente relevante em casos envolvendo condenações criminais e cooperação jurídica internacional.
