O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição de saques em dinheiro vivo de recursos oriundos de emendas parlamentares. A medida tem como objetivo reforçar a transparência e dificultar a ocultação de valores públicos.
A decisão estabelece que os repasses deverão ocorrer exclusivamente por meio eletrônico, garantindo rastreabilidade das transações. O ministro também determinou que o Banco Central do Brasil regulamente a medida no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Combate à corrupção e maior fiscalização
Segundo o despacho, a movimentação em espécie dificulta o rastreamento dos recursos públicos e pode facilitar práticas ilícitas, como desvio e lavagem de dinheiro. A medida busca impedir que verbas destinadas a áreas como saúde e infraestrutura sejam retiradas em dinheiro sem controle adequado.
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A decisão ocorre em meio a investigações sobre supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares, incluindo apurações relacionadas a repasses para unidades de saúde, como o Hospital de Macapá.
Pagamentos eletrônicos seguem permitidos
A determinação não impede a execução das emendas, mas exige que todos os pagamentos sejam realizados por meios eletrônicos identificáveis. Dessa forma, cada movimentação ficará registrada no sistema bancário, permitindo auditoria posterior por órgãos de controle.
Especialistas em finanças públicas avaliam que a medida pode representar avanço nos mecanismos de fiscalização, ao alinhar o uso das emendas a padrões mais rígidos de compliance e controle financeiro.
O Banco Central deverá editar normas específicas detalhando como a proibição será implementada e como será feita a comunicação com o Coaf para monitoramento de movimentações suspeitas.
