Após anos de polêmica e idas e vindas administrativas, a prefeitura do Rio de Janeiro decidiu demitir a professora Monique Medeiros, ré pela morte do próprio filho, Henry Borel. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (25), por meio de publicação no Diário Oficial.
A medida foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que avaliou a conduta da servidora. Com isso, Monique perde definitivamente o cargo na rede municipal de ensino e deixa de integrar o funcionalismo público.
Entenda a decisão
Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, a demissão é uma penalidade aplicada em casos de falta grave comprovada. Diferente da exoneração, ela implica perda do cargo e registro negativo no histórico funcional.
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O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, afirmou que a decisão foi baseada em critérios legais e éticos:
“Ela tratava justamente da atribuição fundamental de educar e cuidar das crianças”, destacou.
Contexto do caso
O caso envolvendo Henry Borel chocou o país. O menino morreu há cerca de cinco anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca.
Desde então, Monique Medeiros respondia judicialmente enquanto seguia vinculada ao serviço público, recebendo salários durante parte do processo.
Recentemente, ela deixou a prisão após decisão da juíza Elizabeth Louro, que considerou haver “constrangimento ilegal” na manutenção da prisão preventiva, devido ao adiamento do júri.
No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão, pedindo o retorno imediato da acusada ao sistema prisional. O caso segue sob análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Julgamento adiado
O julgamento foi remarcado após uma estratégia da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, também réu no caso. Seus advogados deixaram o plenário após negativa de adiamento, o que impediu a continuidade da sessão.
Defesa se posiciona
A defesa de Monique informou que ainda não teve acesso completo ao conteúdo da decisão administrativa e avalia a possibilidade de recorrer. Segundo o advogado Hugo Novais, medidas podem ser tomadas para tentar reverter a demissão.
Repercussão
A decisão reacende o debate sobre ética no serviço público e os limites entre processos judiciais e administrativos, especialmente em casos de grande impacto social.
