O impasse histórico que atinge cerca de 1,8 mil famílias nos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e Jardim Vitória, em Cuiabá, registrou um avanço decisivo nesta terça-feira (16). Em reunião realizada no Palácio Paiaguás, o governo do estado e a prefeitura da capital acordaram a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a ocupação. O acordo, que terá a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), busca equilibrar o direito à moradia digna com a preservação ambiental da região das Águas Nascentes, área de propriedade estatal destinada à proteção de mananciais.
A articulação para o encontro foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, como desdobramento de uma audiência pública realizada pelo Parlamento em maio deste ano. A mobilização política ocorreu após uma decisão judicial expedida em abril, que determinava a desocupação e a recuperação ambiental da área — fruto de uma Ação Civil Pública que tramita há mais de uma década. Com o novo entendimento entre os entes públicos, o cumprimento da liminar de despejo foi interrompido para dar lugar a uma solução consensual que prevê a doação das terras estaduais ao município.
Pelo plano de trabalho estabelecido, o governo de Mato Grosso assumirá a execução de obras de infraestrutura, como pavimentação e redes de água e esgoto, enquanto a prefeitura de Cuiabá ficará responsável pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O projeto contará com o suporte técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá. No entanto, o acordo também prevê o remanejamento de aproximadamente 30% dos moradores que ocupam áreas consideradas de risco iminente; essas famílias deverão receber incentivos governamentais para serem realocadas em outras regiões da capital.
