Uma nova lei sancionada em Santa Catarina está gerando debates em todo o país ao alterar a relação entre família e escola. A medida permite que pais ou responsáveis proíbam seus filhos de participarem de aulas e atividades que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual e igualdade de gênero.
A legislação foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e passa a valer para escolas públicas e privadas em todo o estado.
Na prática, a norma estabelece que as instituições de ensino devem informar previamente os responsáveis sempre que houver atividades pedagógicas relacionadas a esses temas. A partir disso, os pais poderão autorizar ou vetar a participação dos estudantes, por meio de um documento formal.
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A lei também determina que cabe às escolas garantir o cumprimento da decisão das famílias, o que traz novos desafios administrativos e pedagógicos para o ambiente escolar.
Além disso, o texto prevê punições rigorosas em caso de descumprimento. As instituições podem receber advertência, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno, suspensão temporária das atividades por até 90 dias e até a cassação da autorização de funcionamento.
Apesar de já estar em vigor, alguns pontos ainda geram dúvidas. Até o momento, não foi detalhado qual órgão será responsável pela fiscalização da lei, nem como será feita a definição prática dos conteúdos considerados como “temas de gênero”.
O assunto também levanta discussões mais amplas sobre o papel da escola e da família na formação dos estudantes, além de possíveis impactos no currículo e no cotidiano das salas de aula.
Especialistas em educação apontam que mudanças como essa podem influenciar diretamente a dinâmica escolar, exigindo adaptação tanto de professores quanto de gestores.
