O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis que reforçam o arcabouço jurídico brasileiro contra diferentes formas de violência praticadas contra mulheres. As medidas incluem monitoramento eletrônico obrigatório de agressores, a criminalização do vicaricídio — assassinato de filhos ou familiares para ferir psiquicamente a mulher — e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu parlamentares, ministras, lideranças femininas e representantes de movimentos indígenas.
Monitoramento eletrônico de agressores
Uma das leis sancionadas determina que, em casos de violência doméstica, o agressor poderá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida busca garantir proteção mais imediata às vítimas, permitindo acompanhamento contínuo e evitando a aproximação indevida mesmo após medidas protetivas já existentes.
Especialistas destacam que a rastreabilidade digital fortalece a capacidade de resposta do Estado e reduz chances de reincidência.
Criminalização do vicaricídio
Outro ponto central da agenda sancionada por Lula é a inclusão do vicaricídio no Código Penal. O termo, já debatido em vários países, define situações em que o agressor mata filhos ou familiares da vítima com o objetivo de causar dor psicológica ou punição indireta.
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A nova legislação fecha uma lacuna histórica e reconhece oficialmente esse tipo brutal de violência como crime específico, permitindo penas mais duras e tipificação mais clara para investigações.
Proteção às mulheres indígenas
O terceiro projeto sancionado institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo historicamente vulnerável, alvo de violências físicas, territoriais e estruturais.
A data também busca visibilidade e ações permanentes de prevenção em aldeias e territórios tradicionais.
Lula: “Estamos cuidando dos efeitos, mas precisamos enfrentar as causas”
Durante o discurso, Lula ressaltou que, embora avanços legais sejam essenciais, o Brasil precisa enfrentar as raízes da violência. Segundo ele, leis sozinhas não bastam se o país não investir em educação, cultura de paz e construção de uma sociedade que repudie a violência de gênero desde a infância.
“Os violentos encontram formas de burlar o que foi feito. Estamos cuidando dos efeitos, mas precisamos cuidar das causas”, afirmou.
O presidente reforçou a preocupação com o impacto das redes sociais na formação de comportamentos: jovens têm acesso a conteúdos violentos, misóginos e inadequados, o que segundo ele exige regulação das plataformas e maior responsabilidade digital.
Violência e desinformação nas redes sociais
Lula relacionou o ambiente digital ao crescimento de discursos de ódio e ao incentivo a práticas violentas. Para ele, pais e mães não conseguem, sozinhos, monitorar conteúdos consumidos pelos filhos, tornando o papel das plataformas e do Estado ainda mais estratégico.
“Se a gente não brigar com as plataformas, os crimes vão continuar acontecendo”, disse.
As falas refletem o debate atual sobre regulação de redes sociais, que avança paralelamente no Congresso e no Judiciário.
