O debate sobre valorização do funcionalismo público voltou a ganhar força na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após a apresentação do Projeto de Lei nº 396/2026, que autoriza o Governo do Estado a criar um auxílio-alimentação para servidores estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD) durante sessão plenária de 1º de abril, reacende uma demanda antiga de várias categorias do serviço público.
Hoje, diferentemente do que ocorre em outros estados brasileiros (como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal), Mato Grosso não oferece auxílio-alimentação universalizado. O benefício existe de forma fragmentada apenas em órgãos específicos, como MP e TJ, mas não para o conjunto do funcionalismo do Executivo.
Valorização e impacto direto na qualidade de vida
Ao defender a medida, Wilson Santos destacou que o auxílio tem sido adotado como política de bem-estar e incentivo em boa parte do país, além de contribuir para a permanência de servidores e redução de desgaste financeiro.
Segundo o parlamentar, o benefício “melhora as condições de trabalho, promove bem-estar e garante dignidade aos servidores que mantêm a máquina pública funcionando diariamente”.
Especialistas em gestão pública apontam que benefícios indenizatórios, como o auxílio-alimentação, não geram encargos previdenciários, o que reduz impacto fiscal para o Estado — um argumento que tende a facilitar o diálogo com a Secretaria de Fazenda, que será responsável por avaliar a viabilidade.
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Como funcionará o auxílio
O texto do PL prevê que:
- o benefício terá natureza indenizatória;
- será pago mensalmente;
- poderá ser recebido em pecúnia ou cartão magnético;
- será destinado exclusivamente ao custeio de alimentação;
- os critérios de concessão serão definidos pelo Executivo;
- a implementação dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira;
- o governo também definirá o valor, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão.
Embora o PL não estabeleça valores, no cenário nacional os auxílios variam entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo da categoria e do estado.
A proposta seguirá para análise nas comissões internas da ALMT, incluindo Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de ser votada em plenário.
Se aprovado, o governo poderá instituir o auxílio por decreto, regulamentando valores e alcance — o que deve gerar forte discussão, já que categorias como Educação, Segurança Pública e Saúde possuem demandas e realidades salariais distintas.
A matéria promete movimentar o funcionalismo, que há anos reivindica um benefício universalizado para compensar gastos diários com alimentação.
