O governo federal está empenhado em reduzir o endividamento das famílias brasileiras e, como parte desse esforço, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará cerca de 10 milhões de trabalhadores e integra um pacote de ações mais amplo, desenvolvido em colaboração com a equipe econômica, voltado para aliviar a situação financeira das famílias brasileiras.
O ministro explicou que esses recursos correspondem a valores bloqueados indevidamente na conta de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e, posteriormente, foram demitidos. A Caixa Econômica Federal havia retido montantes superiores às garantias exigidas por empréstimos feitos por esses trabalhadores. Agora, o governo trabalha para corrigir essa situação e liberar integralmente os valores que pertencem a eles.
Além dessa liberação específica, outras medidas envolvendo o FGTS também estão em debate. O Ministério do Trabalho tem defendido a ampliação do uso do fundo como garantia para empréstimos consignados. Hoje, é permitido que até 10% do saldo do fundo seja usado nessas operações, mas a pasta busca regulamentar o aumento dessa porcentagem. A possibilidade de utilizar a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa como garantia no consignado também está em análise. Segundo o ministro, a ideia é permitir que o trabalhador negocie melhores condições de crédito, incluindo taxas de juros mais baixas.
O ministro destacou que o alto endividamento da população está diretamente relacionado à elevada taxa de juros praticada no país. Ele também apontou outros fatores, como o impacto das mudanças nos hábitos de consumo impulsionados pela tecnologia e despesas provenientes de novas demandas, como investimentos crescentes em entretenimento digital e cuidados com animais de estimação. Ainda assim, ele considera que iniciativas como o programa Desenrola já trouxeram resultados expressivos, apesar de o impacto inicial de R$ 50 bilhões poder ser visto como modesto frente à complexidade do problema.
No âmbito trabalhista, a entrevista também trouxe questões ligadas a mudanças nas regras de jornada. Marinho mencionou que a proposta do governo visa reduzir a carga horária semanal para 40 horas, sem redução salarial e garantindo duas folgas por semana. Ele reiterou a importância de flexibilizar os formatos, permitindo jornadas como quatro dias de 10 horas, desde que respeitado o limite semanal. A ideia é que essas decisões sejam negociadas por acordo coletivo, sem que a lei fixe formatos rígidos, o que, segundo ele, engessaria as relações de trabalho.
O tema do trabalho por aplicativos também esteve em pauta, com a apresentação do relatório sobre a regulação do setor na Câmara. Embora o texto apresentado na comissão especial não tenha incluído o piso mínimo de R$ 10 por entrega defendido pelo governo, o ministro considera que a possibilidade de regulamentação já é um avanço. Ele acredita que a criação de um marco legal para a categoria abrirá caminho para novas políticas, como a oferta de crédito para a renovação de ferramentas de trabalho, incluindo motos, bicicletas elétricas e carros.
Ao encerrar, Marinho destacou que a redução da jornada de trabalho não implica compensações diretas para as empresas, argumentando que o benefício está embutido na melhora do ambiente de trabalho e na satisfação dos trabalhadores. Segundo ele, essas mudanças são passos importantes para construir um equilíbrio sustentável entre os interesses das empresas e o bem-estar dos trabalhadores, dando mais qualidade de vida e alívio às pressões financeiras que as famílias enfrentam hoje.
