O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação formal contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após receber uma denúncia que aponta possível desvio de função envolvendo estagiários dentro da estrutura do Judiciário mato-grossense. A apuração, assinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda no dia 16 deste mês, foi encaminhada à comissão técnica responsável por gestão de pessoas e eficiência operacional.
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, que afirma que estudantes estariam desempenhando tarefas típicas de servidores concursados, ultrapassando as atribuições permitidas em contratos de estágio. Entre os pontos mais graves está o suposto acesso de estagiários ao perfil de “Gestor Judiciário” no Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo ações internas sensíveis e de responsabilidade funcional.
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Diante das alegações, Rabaneda determinou o aprofundamento das apurações e pediu parecer técnico antes de qualquer decisão de mérito. Em andamento mais recente, o CNJ também autorizou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) como amiga da Corte, por considerar que a classe é diretamente impactada pelo modo de operação do sistema eletrônico.
O TJMT, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em manifestação encaminhada ao CNJ, o tribunal afirma que o acesso concedido aos estagiários é restrito a atividades técnicas e ocorre sob supervisão de magistrados e servidores responsáveis. O órgão reforça ainda que o uso do sistema pelos estudantes está previsto nas normativas internas, desde que haja acompanhamento adequado.
A Corte informou que já iniciou medidas internas para reorganizar níveis de acesso ao PJe e aprimorar mecanismos de controle. Mesmo assim, o sindicato manteve a denúncia, defendendo que determinadas funções devem permanecer restritas exclusivamente aos servidores efetivos, especialmente aquelas ligadas à segurança e integridade processual.
O processo segue em fase de instrução no CNJ e ainda não há prazo definido para julgamento.
