O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de inspeção para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de contratos temporários na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). A decisão foi assinada nesta semana pelo conselheiro Alisson Alencar.
Segundo o Tribunal, a medida foi motivada por denúncias que questionam a manutenção de contratos temporários mesmo diante da previsão de homologação de concurso público para cargos efetivos. O foco da fiscalização é o número elevado de servidores contratados de forma temporária exercendo funções consideradas permanentes, como professores da educação básica e profissionais de apoio administrativo educacional.
Dados e questionamentos
Informações enviadas pela própria Seduc ao Ministério Público de Contas (MPC) indicam um volume expressivo de contratações temporárias. O cenário contrasta com determinações feitas pelo TCE nas análises das contas de gestão de 2023 e 2024, quando o órgão recomendou a realização de concurso público para suprir as vagas efetivas.
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No andamento do caso, o MPC notificou o secretário estadual de Educação para prestar esclarecimentos detalhados. Entre os dados solicitados estão:
Quantitativo de servidores temporários e respectivas funções;
Base legal das contratações;
Justificativa de interesse público excepcional;
Informações sobre prorrogações;
Número de cargos efetivos vagos e necessários.
De acordo com o procurador de Contas Getúlio Velasco, as respostas apresentadas foram consideradas genéricas e não trouxeram justificativas individualizadas que comprovem a necessidade temporária das contratações. Para o MPC, o alto número de vínculos pode indicar desrespeito à regra constitucional que prevê o ingresso no serviço público por meio de concurso.
Objetivo da inspeção
Diante das inconsistências apontadas, o MPC defendeu a realização de inspeção para suprir lacunas e verificar a legalidade dos atos praticados. A medida poderá resultar em acompanhamento simultâneo das ações da secretaria.
Ao justificar a decisão, Alisson Alencar afirmou que o objetivo é obter um diagnóstico técnico preciso sobre o provimento de cargos permanentes na Seduc. A análise deverá indicar o real quantitativo de temporários e avaliar se as prorrogações atendem ao caráter excepcional previsto na legislação.
A Seduc-MT ainda não se manifestou oficialmente sobre a determinação do TCE.
