CentroesteNews
24/11/2025
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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece detido em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A sessão virtual extraordinária teve início às 8h desta segunda-feira (24), com Cármen Lúcia concluindo os votos ao seguir integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, fato que ele confessou em audiência de custódia, alegando sofrer “paranoia” em razão de medicamentos. Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes destacou também a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, o ato poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o relator. Ele justificou a prisão preventiva como necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
O ministro Flávio Dino, em voto escrito, afirmou que a vigília convocada para uma área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, expondo moradores ao risco. Dino também mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados, classificando essas condutas como parte de um “deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro atribuiu o ato de violar a tornozeleira a confusão mental causada por medicamentos que afetam o sistema nervoso central e pediu ao STF que o ex-presidente pudesse cumprir pena domiciliar humanitária, pedido que foi negado. O ministro Cristiano Zanin votou acompanhando o relator, sem apresentar voto escrito.
Em setembro, a Primeira Turma já havia condenado Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, entendendo que ele liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Os primeiros recursos da defesa foram rejeitados, assim como os dos outros seis condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, grupo que inclui Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Embora esse tipo de recurso sirva apenas para esclarecer pontos da decisão, sem alterar o mérito, a defesa ainda pode optar por embargos infringentes que, no entanto, só são aceitos quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
