CentroesteNews
12/12/2025
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a decisão de Alexandre de Moraes que determina a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento segue no plenário virtual até às 18h.
Votaram a favor de referendar a decisão:
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Alexandre de Moraes (relator)
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Cristiano Zanin
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Flávio Dino
Ainda falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já está garantida.
Na quinta-feira (11), Moraes anulou a votação da Câmara que havia evitado a cassação de Zambelli, afirmando que:
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A Câmara violou a Constituição,
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O resultado é nulo,
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E a perda do mandato, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, é automática.
Segundo o ministro, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, e não votar politicamente sobre isso:
“O Poder Judiciário determina a perda do mandato. À Câmara cabe apenas editar ato administrativo vinculado.”
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participar, junto ao hacker Walter Delgatti, da invasão aos sistemas do CNJ. A sentença já previa a perda do mandato.
Apesar de a Câmara ter votado na madrugada de quinta-feira:
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227 votos a favor da cassação,
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110 contrários,
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10 abstenções,
o número ficou abaixo do mínimo de 257 votos exigidos.
Mesmo assim, o STF considerou a votação inconstitucional e a invalidou.
Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar.
Zambelli está atualmente presa na Itália, aguardando processo de extradição.
