CentroesteNews
26/11/2025
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, por ampla maioria de 8 votos a 3, derrubar definitivamente a chamada “revisão da vida toda”, tese que permitia aos aposentados do INSS incluir contribuições feitas antes de 1994 no cálculo do benefício. A decisão encerra anos de disputa judicial e impacta diretamente cerca de 140 mil ações que estavam em andamento na Justiça.
Com a nova definição, o cálculo das aposentadorias deverá considerar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. Para o STF, utilizar contribuições anteriores traria insegurança jurídica e distorções nos valores pagos pelo sistema previdenciário.
Apesar da decisão contrária, os beneficiários que já haviam conseguido a revisão não precisarão devolver o que receberam. No entanto, os efeitos daqui para frente mudarão:
suas aposentadorias serão recalculadas novamente, agora seguindo a regra sem considerar contribuições antigas;
isso pode resultar em redução do valor mensal.
A Corte decidiu que a revisão gerava despesas imprevisíveis ao INSS e poderia comprometer o equilíbrio financeiro da Previdência. A decisão pacifica de vez o tema, impedindo que novas ações sejam propostas com base nessa tese.
Para segurados que apostavam na revisão como forma de ampliar o benefício, o julgamento representa uma derrota definitiva. Advogados previdenciários já avaliam estratégias diante do novo cenário, que tende a reduzir a judicialização envolvendo cálculos antigos.
