CentroesteNews
25/11/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das condenações impostas aos réus do núcleo 1 da trama golpista investigada pela Corte. Com a decisão, não há mais possibilidade de recorrer, e as penas passam a ser executadas imediatamente.
Cada um dos condenados teve o local de custódia definido de acordo com sua função e condições específicas. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido desde setembro, nos Estados Unidos, e portanto não teve estabelecimento prisional designado.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, cumprirá a pena na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, permanecendo na mesma sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente.
Pena: 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado + 124 dias-multa.
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro, ficará custodiado na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Pena: 26 anos de reclusão + 100 dias-multa.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, foi encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, dentro do Complexo da Papuda.
Pena: 24 anos de reclusão + 100 dias-multa.
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, ficará na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Pena: 24 anos de reclusão + 100 dias-multa.
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do GSI, cumprirá pena no Comando Militar do Planalto, também em Brasília.
Pena: 21 anos de reclusão + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, também ficará no Comando Militar do Planalto.
Pena: 19 anos de reclusão + 84 dias-multa.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado, permanece foragido. Moraes determinou a inclusão de seu nome no BNMP, a expedição do mandado de prisão e o acionamento da PF para adoção de medidas internacionais.
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias + 50 dias-multa.
Todos os réus (com exceção de Ramagem) foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Ramagem, parte do processo permanece suspensa devido ao mandato parlamentar.
O trânsito em julgado encerra uma das etapas mais simbólicas da investigação, consolidando a responsabilização dos envolvidos no esquema que buscou, segundo o STF, subverter a ordem democrática
