A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em março de 2018, no Rio de Janeiro. Por decisão unânime, os ministros condenaram os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, apontados como mandantes da execução.
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As penas fixadas para ambos chegaram a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o assassinato teve motivação política e estaria relacionado à atuação de Marielle Franco contra interesses ligados à expansão de áreas controladas por milícias na capital fluminense. Para os ministros, o conjunto de provas reunidas ao longo da investigação confirmou a participação direta dos acusados no planejamento e no financiamento do crime.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes destacou que o caso envolveu não apenas disputa política, mas também elementos de discriminação e violência estrutural. O ministro afirmou que a execução carregava traços de misoginia, racismo e tentativa de silenciamento diante da atuação firme da parlamentar contra grupos criminosos.
O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por dúvida razoável, mas acabou condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Conforme a decisão, ele recebeu dinheiro de milicianos para dificultar o avanço das investigações logo após o atentado.
Outros envolvidos também receberam condenações. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi sentenciado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já o policial militar e ex-assessor parlamentar Robson Calixto Fonseca recebeu pena de nove anos por participação em organização criminosa.
Além das penas de prisão, os ministros determinaram o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais e reparação às vítimas. O valor inclui R$ 3 milhões destinados à família de Marielle Franco, divididos entre pais, filha e viúva, outros R$ 3 milhões para familiares de Anderson Gomes e R$ 1 milhão para a ex-assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e sua filha.
Também foi decretada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, tornando-os inelegíveis.
Nos votos apresentados, os ministros ressaltaram ainda as falhas nas investigações iniciais do caso. Flávio Dino afirmou que a condução do inquérito nos primeiros momentos foi marcada por negligência e possível interferência de interesses poderosos, cenário posteriormente confirmado por delações premiadas.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o processo representou uma ferida coletiva no país e destacou o impacto humano do crime. Já Cristiano Zanin ressaltou que a histórica sensação de impunidade em torno das milícias contribuiu para a escalada de violência que resultou no assassinato da parlamentar eleita.
Com a decisão, o STF encerra uma das etapas mais aguardadas do caso Marielle Franco, considerado símbolo da luta contra a violência política e a atuação de organizações criminosas no Brasil.
