CentroesteNews
18/06/2025
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, propôs a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e um mutirão para renegociar dívidas de servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados. A proposta foi apresentada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta terça-feira (17).
Atualmente, a dívida dos servidores ultrapassa R$ 12 bilhões, comprometendo a renda de milhares de famílias. A ideia é reunir órgãos como Procon, Seplag e MT Desenvolve para agilizar acordos, revisão de contratos e regularização das dívidas.
Parlamentares, como Wilson Santos e Janaína Riva, reforçaram a necessidade de atuação conjunta e criticaram práticas abusivas de instituições financeiras. Janaína destacou que muitos contratos foram firmados de forma fraudulenta, defendendo a restituição dos valores cobrados indevidamente dos servidores.
A Federação dos Servidores (Fess-MT) elogiou a abertura do diálogo e cobrou soluções também para os prejuízos acumulados no passado.
Durante a audiência, representantes dos correspondentes bancários afirmaram apoiar a renegociação, desde que preserve a sustentabilidade do setor de crédito.
O TCE já havia instalado, em maio, uma mesa técnica para tratar do tema. Dados da Seplag apontam que 60% dos servidores possuem, em média, cinco contratos ativos de consignado.
Entre as medidas já adotadas estão:
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Plataforma digital para servidores consultarem seus contratos;
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Suspensão de descontos em folha acima de 35% do salário, por 90 dias;
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Proposta para limitar o comprometimento da renda dos servidores;
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Afastamento de operadoras que não tenham sede ou representação em Mato Grosso.
O governo também encaminhou à ALMT o Projeto de Lei 976/2025, que regulamenta os limites e condições para empréstimos consignados dos servidores estaduais. O texto já foi aprovado em primeira votação./
