O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental como estratégia para estimular a geração de emprego e renda no estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante a abertura do curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O evento, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, reúne mais de 300 participantes presenciais, além de transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube. A programação segue até sexta-feira (6), com palestras técnicas e debates voltados a servidores, consultores ambientais e profissionais que atuam na área.
Durante o discurso, Sérgio Ricardo sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) (registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais) passe a ser auto declaratório. Para o presidente do TCE-MT, a medida poderia acelerar processos e favorecer produtores e empreendedores.
“A Sema precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Após a fiscalização, caso necessário, o proprietário será punido com a perda do cadastro, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para beneficiar a geração de empregos e renda”, afirmou.
Ele ressaltou que Mato Grosso enfrenta desigualdades sociais e altos índices de desemprego, defendendo que o fortalecimento da produção agrícola é caminho para ampliar oportunidades e reduzir a dependência de auxílios sociais.
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O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, reforçou o posicionamento. Segundo ele, o modelo auto declaratório já funciona em outras áreas, como no Imposto de Renda, e poderia ser aplicado ao CAR para reduzir entraves administrativos.
Já o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, classificou o licenciamento ambiental como um dos principais gargalos para empreendimentos no agronegócio, na indústria e no comércio. Ele destacou que o desafio é tornar os processos mais céleres sem comprometer a responsabilidade ambiental.
Representando a Sema-MT, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, enfatizou a importância da parceria institucional. Segundo ela, a atuação conjunta fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a construção de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
A proposta do curso é oferecer formação técnica e prática, detalhando os processos de licenciamento, seus ritos e fundamentos legais. A programação inclui temas como licenciamento ambiental trifásico e simplificado, além de debates sobre gestão ambiental aplicada.
Abrindo o ciclo de palestras, o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Simão de Lima, abordou os “Fundamentos da Gestão e Avaliação Ambiental”, apresentando os princípios básicos da atuação da Sema-MT.
Na sexta-feira (6), o encerramento tratará do tema “Solo e Biofertilização de Solos Agrícolas com Efluentes e Resíduos”, conectando práticas ambientais à sustentabilidade da produção rural.
O debate sobre desburocratização do licenciamento ambiental ocorre em um cenário de equilíbrio delicado entre crescimento econômico e preservação ambiental. Mato Grosso, líder nacional na produção de grãos e proteína animal, concentra parte significativa do bioma Amazônia e do Cerrado, o que amplia a necessidade de políticas técnicas, eficientes e juridicamente seguras.
O TCE-MT inicia o ano colocando o tema como prioridade, indicando que a discussão deve ganhar espaço nas agendas administrativas e políticas do estado nos próximos meses.
