CentroesteNews
09/12/2025
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, estabelecendo que só podem ser reconhecidas áreas ocupadas por povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A votação ocorreu em ritmo acelerado, em meio à pressão política de ruralistas e governadores, e agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde parlamentares favoráveis à medida já indicam ter maioria suficiente para aprovar a proposta.
A aprovação da PEC ocorre poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Na decisão, a Corte afirmou que os direitos territoriais indígenas são originários, não dependendo de comprovação de posse na data de 1988.
Com a PEC avançando no Congresso, o tema volta a gerar tensão entre os Poderes. Há ações pendentes no STF relacionadas a terras indígenas que podem reacender o debate constitucional e jurídico sobre a validade da tese.
Se aprovada pela Câmara, a PEC alterará a própria Constituição, criando um novo cenário jurídico para:
Demarcações em andamento,
Processos suspensos,
Conflitos territoriais envolvendo ruralistas, Estados e povos indígenas.
Organizações indígenas, como a Apib, afirmam que a medida pode resultar em perdas de território, aumento da violência no campo e retrocessos nos direitos originários. Já defensores da proposta argumentam que a PEC dá segurança jurídica para produtores rurais e Estados.
