O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.099/2023, que estabelece novas regras para empresas que realizam recepção, transporte e passeios no destino visitado por turistas. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto reconhece formalmente essas organizações como agências de turismo receptivo, enquadrando-as dentro das normas que regem o setor turístico nacional. Essas empresas atuam de forma exclusiva ou prioritária no atendimento ao visitante no próprio destino, oferecendo serviços como recepção e acolhimento, traslados, transporte local, elaboração e execução de roteiros turísticos, além de acompanhamento e orientação durante a estadia.
Segurança jurídica e fortalecimento local
A relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato, destacou que a medida garante segurança jurídica ao setor e reconhece a complexidade das atividades desempenhadas por essas empresas, especialmente em regiões com forte vocação turística.
Segundo ela, o projeto fortalece o tecido econômico local ao assegurar que a renda gerada pelo turismo permaneça nas comunidades, impulsionando o empreendedorismo regional. As agências de turismo receptivo, por sua natureza, costumam contratar guias, motoristas e firmar parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da própria região.
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Impacto para destinos turísticos
Em destinos como os Lençóis Maranhenses (MA), Bonito (MS), Chapada dos Guimarães (MT) e Foz do Iguaçu (PR), o turismo receptivo é peça-chave para organizar roteiros, garantir segurança ao visitante e integrar diferentes serviços locais.
A proposta busca justamente dar maior reconhecimento formal a esse segmento, contribuindo para padronização, profissionalização e competitividade do setor turístico brasileiro.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A expectativa é que a regulamentação traga mais clareza na atuação das empresas, facilite a fiscalização e amplie as oportunidades de desenvolvimento regional por meio do turismo organizado.
