CentroesteNews
20/05/2025
Anna Vitória Bispo
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto, aprovado por votação simbólica, ainda será analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e deve ser votado no plenário nesta quarta-feira (21). Como houve alterações, ele retornará à Câmara dos Deputados.
O projeto permite, por exemplo, autolicenciamento para obras de pequeno e médio porte e dispensa de licença para algumas atividades agropecuárias. Ambientalistas, o Ministério do Meio Ambiente e parte dos senadores criticam a proposta, que consideram inconstitucional e um retrocesso à proteção ambiental. Já os defensores do projeto, como a bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alegam que o modelo atual é burocrático e trava o desenvolvimento.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), única fora do PT a votar contra, alertou que o texto, embora melhorado em relação à versão da Câmara, ainda apresenta riscos. Ela citou o rompimento da barragem em Brumadinho como exemplo dos perigos de flexibilizar o controle sobre obras de médio porte.
O relator da proposta na CMA, senador Confúcio Moura (MDB), afirmou que restaram apenas seis pontos de divergência após negociações. Segundo ele, o órgão ambiental ainda poderá avaliar fatores como localização para definir o porte de um empreendimento.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou a delegação de competências a estados e municípios, alertando que prefeitos podem sofrer pressão de empresários, principalmente em cidades pequenas. Ele também lamentou a fragilização de órgãos técnicos, como a Funai, que poderão ser ignorados no processo de licenciamento.
A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação para destravar obras e reduzir insegurança jurídica. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) classificou o projeto como um “presente para Lula”, que pode facilitar investimentos, especialmente na região Norte.
Organizações ambientais e o Ministério do Meio Ambiente, no entanto, consideram o texto o maior retrocesso ambiental desde a Constituição de 1988. Suely Araújo, do Observatório do Clima, argumenta que o projeto ignora soluções estruturais, como o fortalecimento dos órgãos licenciadores, e transforma o licenciamento em um processo meramente automático.
O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disse que o projeto fere princípios constitucionais e decisões do STF, como o princípio do não retrocesso ambiental.
