A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que pode mudar o mercado dos medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras” no Brasil. A proposta declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”, o que pode abrir caminho para o licenciamento compulsório da patente da farmacêutica Eli Lilly, permitindo a produção de versões genéricas no país.
Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Caso receba sinal verde na Câmara, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
O que está em jogo
O projeto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG). Segundo ele, os medicamentos são importantes no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, mas o alto custo inviabiliza o acesso amplo da população.
A proposta tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que permite ao governo federal decretar o licenciamento compulsório de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública.
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Na prática, se o medicamento for declarado de interesse público, outras farmacêuticas poderão produzir versões genéricas, o que tende a reduzir os preços e ampliar o acesso — movimento semelhante ao que ocorreu com diversos medicamentos após a consolidação da Lei dos Genéricos.
Especialistas avaliam que a medida pode gerar impacto significativo no mercado, mas alertam que o processo não é automático. Mesmo com eventual aprovação da lei, os genéricos dependeriam de registro e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Risco de judicialização
A proposta também pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontam que empresas podem alegar violação ao artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial.
Caso seja apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Supremo poderá suspender a eficácia da lei até julgamento definitivo.
O que é o Mounjaro
O Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, foi aprovado pela Anvisa em setembro de 2023 para tratamento do diabetes tipo 2. Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal.
Embora tenha se popularizado pela perda de peso, o uso com essa finalidade é considerado “off label”, pois não consta originalmente na bula aprovada. Em estudos clínicos, pacientes registraram perda de até 20% do peso corporal, associada à melhora no controle da glicemia.
A tirzepatida atua imitando dois hormônios relacionados ao controle do apetite e do metabolismo (GLP-1 e GIP), o que a diferencia de medicamentos como o Ozempic, que atuam apenas sobre o GLP-1.
Especialistas reforçam que o medicamento não é solução isolada e deve estar associado a mudanças no estilo de vida, como alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos e acompanhamento médico regular.
Investigação sobre efeitos adversos
A discussão ocorre em meio à investigação da Anvisa sobre seis mortes por pancreatite possivelmente associadas ao uso de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 no Brasil. Entre os princípios ativos citados estão semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida.
A agência informou que os casos são considerados suspeitos e ainda estão sob análise técnica, não sendo possível afirmar, neste momento, relação causal direta entre o uso dos medicamentos e os eventos relatados.
Autoridades sanitárias do Reino Unido também emitiram alerta recente sobre episódios de pancreatite relacionados a medicamentos da mesma classe. No Brasil, a possibilidade de pancreatite já consta nas bulas como evento adverso conhecido, embora raro.
Diante da crescente popularização das canetas emagrecedoras, especialistas reforçam a necessidade de prescrição responsável, avaliação individualizada dos riscos e acompanhamento contínuo dos pacientes.
