Um projeto de lei apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) reacendeu o debate sobre a exportação de animais vivos para abate no exterior. O PL 4.795/2026 propõe proibir a saída do país de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do Brasil. (Atlas Público)
A proposta foi apresentada em julho e ainda está em fase inicial de tramitação, sem relator designado ou votação realizada. Caso seja aprovada, o abate dos animais destinados a esse mercado teria de ocorrer em território brasileiro antes de uma eventual exportação da carne.
A justificativa do projeto está relacionada principalmente ao bem-estar animal e às condições de transporte de animais vivos para outros países. A medida, porém, deve provocar novos debates entre representantes do agronegócio, produtores e defensores da proteção animal.
O comércio de gado vivo representa uma atividade relevante para o setor pecuário brasileiro. Dados apresentados no debate sobre o tema apontam que o país exportou mais de 1 milhão de bovinos vivos em 2025, movimentando mais de US$ 1 bilhão. (Atlas Público)
Críticos da proposta argumentam que a proibição não eliminaria o abate dos animais, mas apenas modificaria o destino dessa etapa da cadeia produtiva, transferindo o processamento para frigoríficos brasileiros. Já os defensores da medida sustentam que o transporte internacional de animais vivos pode trazer riscos ao bem-estar dos animais e que o processamento no país permite maior controle sobre essa etapa.
O projeto ainda precisará passar pelas etapas de análise no Congresso Nacional antes de qualquer decisão definitiva. Portanto, a proibição não está em vigor.
