CentroesteNews
25/07/2025
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Castanheira, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para coibir o armazenamento ilegal de madeira nativa protegida no município de Peixoto de Azevedo. A ação ambiental identificou grandes volumes de madeira da espécie Castanheira, estocados sem qualquer documentação legal que comprovasse sua origem ou transporte.
Durante a operação, três depósitos urbanos foram vistoriados. Em todos, a equipe constatou irregularidades ambientais, resultando na lavratura de três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os responsáveis, homens com idades entre 39 e 64 anos. Nenhum apresentou autorização válida para manter a madeira em depósito.
A extração, transporte e armazenamento da Castanheira, por ser uma espécie nativa protegida, estão sujeitos a licenciamento ambiental, conforme o Código Ambiental e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A pena pode incluir multa, apreensão do material e responsabilização criminal.
A madeira foi apreendida e as ocorrências foram encaminhadas ao Ministério Público e a órgãos ambientais, que darão continuidade às providências legais.