A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de participar de um esquema de cobrança de propina relacionado à destinação de emendas parlamentares. O caso começou a ser analisado nesta terça-feira (10) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que as investigações apontam evidências claras da existência de um esquema estruturado para desviar parte dos recursos públicos enviados a municípios.
Segundo ele, entre 2019 e 2021, os envolvidos teriam organizado um sistema com divisão de tarefas para direcionar emendas parlamentares a determinadas cidades, exigindo em troca propina equivalente a 25% dos valores liberados.
Deputados estão entre os réus
Entre os réus da ação penal estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina para destinar R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O valor exigido como contrapartida teria sido de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
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Esquema teria liderança definida
A acusação afirma que a suposta organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle político e pela destinação dos recursos das emendas.
Segundo a PGR, diálogos interceptados, documentos e outros elementos de prova indicariam a existência de um grupo estruturado para negociar o envio de recursos públicos em troca de pagamentos ilícitos.
Investigação começou após denúncia de ex-prefeito
As investigações tiveram início após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes.
Ele relatou às autoridades que teria sido alvo de pressões e cobranças por parte do grupo investigado. O ex-prefeito afirmou ainda que não participou de nenhuma negociação irregular envolvendo recursos de emendas parlamentares.
Julgamento continua no STF
Além dos parlamentares, outras cinco pessoas também respondem à ação penal: Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Após a manifestação da PGR, os advogados de defesa dos réus apresentam seus argumentos perante os ministros da Primeira Turma do STF, que deverão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
