CentroesteNews
08/01/2026
Parlamentares de oposição reagiram com dureza ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, anunciado nesta quinta-feira (8) durante cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi interpretada por lideranças conservadoras como um gesto de confronto institucional e motivação política, com previsão de nova disputa no Congresso Nacional.
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Relator da proposta, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) divulgou nota de repúdio ao veto presidencial. Segundo ele, Lula ignorou a construção coletiva do Parlamento ao barrar integralmente o texto aprovado por deputados e senadores. Para o parlamentar, o ato “reabre tensões que já haviam sido superadas” e transmite um sinal negativo de que o país estaria caminhando para um cenário de embate permanente entre os Poderes
Paulinho afirmou ainda que já articula votos para derrubar o veto na próxima sessão do Congresso, defendendo o que classificou como “pacificação institucional” com responsabilidade e respeito às regras democráticas.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nas redes sociais que o presidente tem ciência de que o veto será derrubado. Para ele, a decisão do Executivo reforça o que chamou de “hostilidade da esquerda contra conservadores e patriotas”.
As críticas se intensificaram com declarações do deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS), que classificou o veto como “calculado”, “cruel” e motivado por “vingança”. O ex-ministro foi acompanhado pelo vereador Carlos Bolsonaro, que também utilizou as redes sociais para sustentar que o país vive um cenário de exceção, e não de Justiça.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), ampliou o discurso ao defender a libertação dos que chama de “presos políticos” e mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Marinho afirmou que falta ao governo a “grandeza histórica” necessária para promover reconciliação nacional.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou o argumento de perseguição política e garantiu que a oposição atuará de forma unificada para derrubar o veto logo na primeira sessão do Congresso. Segundo ele, o país precisa de “justiça, segurança jurídica e respeito ao cidadão”.
O PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso previa mudanças significativas na aplicação e execução de penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos do texto estavam:
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aceleração da progressão de regime para condenados por esses crimes;
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redução de até dois terços da pena para participantes classificados como “vândalos comuns” nos atos de 8 de janeiro de 2023;
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absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático pelo crime de tentativa de golpe de Estado, em caso de condenação simultânea;
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possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado — hoje, a exigência é de 25%.
O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a valer como lei.
Mesmo assim, a proposta ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo. Caberá ao STF decidir se a norma respeita os limites constitucionais.
