O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante sua viagem ao Brasil, prevista para o dia 25 de julho.
Na decisão, proferida no sábado (18), Moraes considerou o pedido “prejudicado”, uma vez que já havia determinado, na sexta-feira (17), a suspensão de todas as visitas a Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A única exceção prevista na decisão contempla atendimentos realizados por médicos e advogados.
A medida integra um conjunto de restrições judiciais impostas ao ex-presidente no âmbito de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, o objetivo é assegurar o cumprimento das medidas cautelares anteriormente estabelecidas.
Além de impedir a visita de Javier Milei, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. A decisão também proíbe a divulgação de manifestos, pronunciamentos ou mensagens de caráter político, inclusive por meio de terceiros.
Entre as restrições já em vigor, permanece a proibição de contato com determinadas pessoas investigadas nos processos em andamento. As medidas cautelares seguem sendo acompanhadas pelo STF e poderão ser revistas conforme o andamento das investigações e o cumprimento das determinações judiciais.
A defesa de Jair Bolsonaro poderá recorrer da decisão ou apresentar novos pedidos ao Supremo, conforme previsto na legislação processual.
