O Supremo Tribunal Federal estipulou um prazo de 15 dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal todas as imagens registradas durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em outubro do ano passado. A operação resultou em 122 mortes, incluindo a de cinco policiais, e teve suas ações questionadas por diversas entidades. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi emitida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, um instrumento jurídico que busca proteger os direitos das comunidades periféricas.
Atendendo a pedidos do Ministério Público do Rio de Janeiro, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e de diversas ONGs de direitos humanos, Moraes também expediu determinações para que o Conselho Nacional de Justiça informe o andamento do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo estado. Paralelamente, solicitou ao Ministério Público esclarecimentos sobre sua atuação durante a operação, em especial no controle dos grupos GAECO e GAESP, responsáveis por combater o crime organizado e zelar pela segurança pública, respectivamente.
O ministro destacou que as informações apresentadas até o momento no processo contêm contradições e requerem análises complementares para uma apuração mais detalhada da operação. Moraes reforçou que a Defensoria Pública do Rio já manifestou concordância com o plano promovido pelo governo estadual, mas que os trâmites exigem maior clareza.
Entre as entidades que solicitaram a intervenção do STF estão ONGs como a Justiça Global, Educafro, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos e Movimento Mães de Manguinhos. Além disso, grupos como o Instituto de Defesa da População Negra e a Defensoria Pública da União estiveram envolvidos no acompanhamento do caso, denunciando possíveis abusos na ação.
O governo do Rio informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado, mas garantiu que cumprirá todas as determinações do Supremo dentro do prazo estabelecido. A investigação sobre os desdobramentos da operação continua em aberto, com foco em trazer mais transparência às ações realizadas nas comunidades afetadas.
