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Moraes decreta prisão preventiva do deputado Alexandre Ramagem após descumprimento de medidas do STF

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CentroesteNews

21/11/2025

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi localizado recentemente em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos, apesar de estar submetido a medidas cautelares que o proibiam de deixar o Brasil.

Ramagem tinha obrigação de permanecer no país e entregar todos os seus passaportes (nacionais e estrangeiros0) por determinação do STF, em razão das investigações que enfrenta. Ainda assim, fontes da Polícia Federal (PF) afirmam que ele está fora do Brasil desde setembro. Antes de viajar aos EUA, o deputado teria passado por Boa Vista (RR), e a PF apura se a saída ocorreu pela Venezuela ou pela Guiana Francesa.

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Além disso, veio à tona que o parlamentar mantém um passaporte diplomático válido até 2027. O STF, por enquanto, não informou se houve alguma flexibilização da cautelar que impedia sua saída do país.

A ordem de prisão emitida por Moraes não está diretamente ligada à suposta fuga, apesar do pedido feito pelo PSol, que encaminhou ao STF um requerimento para que Ramagem fosse preso após reportagem que apontava sua estadia nos EUA.

Segundo o partido, a permanência dele no exterior representa risco real de fuga e ameaça a execução da pena já imposta. “A gravidade dos crimes imputados como tentativa de golpe, organização criminosa – reforça a necessidade de intervenção urgente”, afirma o documento enviado ao Supremo.

Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista, sendo responsabilizado por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também foi indiciado no inquérito da chamada “Abin Paralela”, conduzido pela PF.

Atualmente, o processo está na fase de embargos. Os primeiros embargos de declaração foram negados pela Primeira Turma do STF, e o prazo para apresentação dos segundos embargos segue aberto até segunda-feira (24/11).

Mesmo após o trânsito em julgado, o pedido de prisão de Ramagem deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, procedimento obrigatório quando se trata de um parlamentar. O PSol, entretanto, sustenta que o deslocamento para os EUA evidencia uma tentativa de evitar a execução da pena.

O deputado ainda não se pronunciou. Sua defesa afirmou que, no momento, não irá comentar o caso.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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