Moraes declara nula apuração do CFM sobre cuidados médicos de Bolsonaro

Segundo Moraes, a sindicância instaurada pelo CFM representa um desvio de finalidade, além de demonstrar a ausência de competência do conselho para intervir em atribuições da Polícia Federal. O ministro reforçou que não houve omissões por parte da equipe médica responsável pelo caso e que os exames realizados no hospital confirmaram a normalidade do quadro clínico do ex-presidente. Moraes ainda proibiu que o CFM tome qualquer outra medida ligada ao tema, classificando as ações do conselho como ilegais.

Além disso, Moraes ordenou que o Hospital DF Star, onde Bolsonaro realizou exames após sofrer uma queda, envie todos os resultados à Justiça em até 24 horas. O incidente ocorreu na sala da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, mas os exames descartaram a possibilidade de crise convulsiva.

Antes da decisão, o CFM havia informado que encaminhou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a abertura de sindicância para analisar o atendimento prestado a Bolsonaro, alegando preocupação com relatos de supostas intercorrências clínicas atribuídas ao ex-presidente.

Os exames realizados no Hospital DF Star incluíram tomografia, ressonância magnética e eletroencefalograma, apontando a ausência de qualquer complicação ou sequela associada à queda. Após os procedimentos, Bolsonaro retornou à Superintendência da PF em Brasília. O episódio gerou grande repercussão, com manifestações públicas da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por meio de redes sociais.

A decisão de Moraes reforça a atuação institucional do STF em delimitar as competências das entidades envolvidas, afastando possíveis interferências que comprometam a legalidade e o bom funcionamento das investigações.