O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero no país: a proposta que criminaliza a misoginia, caracterizada como ódio ou aversão às mulheres, passará a integrar o rol de crimes previstos na Lei do Racismo, legislação reconhecida por aplicar punições mais rígidas e de maior repercussão social e jurídica.
O texto define a misoginia como conduta baseada na crença de supremacia masculina, e estabelece penas que variam de 2 a 5 anos de prisão para quem praticar atos, promover discursos ou incitar comportamentos discriminatórios contra mulheres.
A escalada da violência e a urgência da lei
Ao apresentar o projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou que a violência digital e os ataques misóginos se tornaram cotidianos no Brasil, especialmente contra mulheres que ocupam postos de liderança. Lobato relatou ameaças que recebeu após defender a proposta, com mensagens que diziam que ela “iria morrer” e seria perseguida até sua casa, um exemplo da hostilidade crescente em ambientes virtuais.
A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforçou que o país enfrenta um cenário grave e persistente. Dados do Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina (UEL) registraram 6.904 vítimas de feminicídio (entre tentativas e casos consumados) somente em 2025, revelando que o ódio às mulheres “não é abstrato, não é episódico, mas estruturado e crescente”.
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Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também mostram que, nos últimos cinco anos, o feminicídio se manteve entre os crimes mais resistentes à redução, mesmo com avanços da Lei Maria da Penha e outras políticas de enfrentamento.
Debate no plenário e tentativas de alteração
Parlamentares da oposição tentaram incluir no texto dispositivos que impedissem punições em casos de manifestações supostamente amparadas pela “liberdade de expressão” ou por justificativas de caráter religioso. As mudanças foram rejeitadas pela maioria dos senadores, que afirmaram que tais brechas poderiam esvaziar o objetivo central da lei e permitir a continuidade da violência misógina disfarçada de opinião.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a inclusão da misoginia na Lei do Racismo é simbólica e prática:
- sinaliza que a violência de gênero é um crime estrutural;
- amplia a responsabilização criminal;
- e favorece investigações mais céleres, uma vez que crimes ligados à Lei do Racismo são de ação penal pública incondicionada.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar novo debate. Caso seja aprovado, avança para sanção presidencial.
Organizações feministas e entidades de direitos humanos avaliam que o projeto representa um avanço histórico e pode fortalecer políticas públicas de prevenção, especialmente em um momento em que a violência on-line é usada como ferramenta de intimidação para calar mulheres em espaços de poder.
