CentroesteNews
14/05/2025
Anna Vitória Bispo
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) classificou o Projeto de Lei 2159/2021, em tramitação no Senado, como um grande retrocesso ambiental. O alerta foi feito nesta quarta-feira (14) pelo secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, durante seminário na Universidade de Brasília (UnB).
Segundo Capobianco, o projeto fragiliza o licenciamento ambiental, reduz a participação social, retira a responsabilização por impactos indiretos e permite autolicenciamento por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
“É um retrocesso claro, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. O empreendedor passa a se autolicenciar. Isso gera insegurança jurídica e ambiental”, afirmou.
O secretário criticou ainda a exclusão da agropecuária do licenciamento e a falta de regras claras para o setor de mineração, o que criaria um “vácuo legal”.
O projeto prevê que obras de pequeno e médio porte possam ser autorizadas de forma automática. Capobianco alertou que grandes empreendimentos com impactos relevantes podem escapar do licenciamento tradicional.
Outro ponto considerado grave é o enfraquecimento da participação de conselhos ambientais e da sociedade civil nos processos, centralizando decisões nos órgãos executivos — frequentemente sob pressão política ou de empreendedores.
“A ausência de controle social favorece decisões menos rigorosas”, alertou.
Argumentos a favor
Os defensores do projeto, como os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), alegam que a legislação atual é burocrática e desigual entre estados, o que atrasa obras e prejudica o desenvolvimento econômico.
“Precisamos de agilidade e modernização, sem perder a eficiência”, afirmou Tereza Cristina.
A votação do projeto deve ocorrer nas comissões do Senado na próxima semana e pode seguir rapidamente para o plenário.
